Um Governo
"inerte", que se esconde de suas obrigações, e uma empresa que,
motivada por interesses de mercado, praticou agressivas e inadvertidas
políticas que colocaram em risco o município de Barcarena, região nordeste do
Estado. Estas são algumas das conclusões presentes no relatório da Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
O relatório
foi aprovado na manhã desta segunda-feira (05) e é resultado de investigações e análises de uma comissão de deputados, que, na última semana, esteve no
local para apurar a situação das comunidades atingidas pelos rejeitos da
barragem da mineradora Hydro.
A poluição foi confirmada no dia 22 pelo Instituto Evandro Chagas (IEC) a partir de amostras de água
coletadas em Barcarena, que apresentaram números elevados de diversas
substâncias nocivas, como fósforo, alumínio, nitrato e sódio, além da elevação
da alcalinidade da águas, atestando uma situação de dano ambiental ao
ecossistema local.
- Câmara Federal vai investigar risco de catástrofe na Hydro
- Conselheiro da OAB fala sobre riscos causados em Barcarena
Ainda de
acordo com laudo, as populações das três principais comunidades afetadas -- Bom
Futuro, Vila Nova e Burajuba -- possuem, em sua maioria, poços artesianos de
baixa profundidade em casa, o que facilita a contaminação pelo resíduo. Uma
estimativa prévia é que pelo menos 300 pessoas tenham sido afetadas pelos
vazamentos recentes. Entre os principais danos causados pela contaminação,
estão problemas dermatolócidos e gástricos, além de possíveis danos
respiratórios.
Outro dado
alarmante levantado pelo IEC é que o "risco eminente de novos
vazamentos", já que o Pará ainda vive o período de chuvas, o que facilita
o transbordo das bacias de rejeitos.
DANOS
O caso, no
entanto, não é isolado. Diz o relatório que entre 2000 e 2018, o município
sofreu com ao menos 22 ocorrências de danos ambientais, relacionados a
desastres relacionados com as atividades de mineração; desastres relacionados
com intoxicações exógenas no ambiente domiciliar; desastres relacionados com
contaminação de sistemas de água potável e desastres relacionados com riscos de
intensa poluição provocada por escapamento de gases e partículas em suspensão
na atmosfera, por resíduos líquidos efluentes ou por resíduos sólidos da
atividade industrial.
Diante do
grave quadro, os deputados fazem algumas recomendações e cobram posturas
firmes. Confira:
Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)
Atentos à
irregularidade realizada pelo Governo der Simão Jatene, os deputados pedem a
imediata revogação do instrumento denominado de “comissionamento” ou
“autorização para comissionamento”, que não é previsto na legislação ambiental
vigente, mas que baseou o funcionamento do Depósito de Resíduos Sólidos 2 (DRS
2) da Hydro Alunorte.
Além disso,
é pedido ainda o imediato embargo do DRS 2 e apresentação, no prazo de
cinco dias, de uma análise do cumprimento do plano decontingenciamento da empresa
considerando o princípio da precaução e instalaçãode alarmes sonoros para
situações de emergência e de equipamento que monitore, emtempo real, a
qualidade dos efluentes lançados, com acompanhamento por essa Secretaria.
Governo do
Estado do Pará, Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (CODEC),
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Instituto de
Terras do Pará (Iterpa)
Devem fazer
a identificação dos territórios tradicionais presentes na área destinada ao
Distrito Industrial; suspensão imediata de todos os licenciamentos em trâmite
na Semas incidentes na área destinada ao Distrito Industrial e demais áreas de
atividade industrial do Município.
Hydro
Alunorte
Segundo o
relatório, a empresa deverá suspender imediatamente as atividades do
Depósito de Resíduos Sólidos 2 (DRS 2) e retirar a tubulação ilegalmente
instalada na área.
- Promotor pedirá nova perícia
na Hydro
- Há 35 vezes mais alumínio
na água de Barcarena que o permitido
Como medida
emergencial, deverá ser posto em prática o plano de contingenciamento,
inclusive com o fornecimento de água potável e atendimento à saúde das
comunidades afetadas. A empresa deverá ainda tomar as providências imediatas
para identificar, recompor e compensar os danosocasionados às comunidades
afetadas e ao meio ambiente; entre outros que levarão a investigação minuciosa
dos fatos denunciados.
Fonte: DOL
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