O
Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificações a órgãos
de governo para que sejam tomadas providências urgentes contra o
funcionamento ilegal de atividades de pesquisa minerária pela
empresa Chapleau Exploração Mineral no Projeto de Desenvolvimento
Sustentável (PDS) Terra Nossa, localizado nos municípios de Novo
Progresso e Altamira, no sudoeste do Pará.
Apesar
de o MPF não ter encontrado registros oficiais de que a empresa tem
licença para atuar no local, e mesmo o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) tendo informado que
desconhece a existência de qualquer atividade minerária no PDS,
investigações provaram que a mineradora já construiu estruturas na
área, obras que inclusive estão impedindo a circulação dos
assentados.
Ainda
segundo as investigações, a empresa está utilizando uma área de
1,3 mil quilômetros quadrados do PDS que servidores do Incra
ilegalmente tentaram “doar” a proprietários rurais em 2015,
durante a gestão do superintendente Luiz Bacelar Guerreiro Júnior,
pego pela operação Madeira Limpa e denunciado pelo MPF por
corrupção e outros crimes.
Parte
dos lotes onde a Chapleau Exploração Mineral está instalada está
em nome de outros denunciados no caso Madeira Limpa. A quadrilha é
acusada de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração
ilegal de madeira dos assentamentos em troca da manutenção de
direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais.
As
recomendações foram encaminhadas na última segunda-feira, 14 de
novembro, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ao
Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) e à Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará.
Ao
Ibama foi recomendada a realização de fiscalização no local, e ao
DNPM e à Semas foi recomendada a suspensão e não emissão ou
renovação de quaisquer autorizações legais para a atuação da
mineradora no assentamento.
Assim
que receberem os documentos, os órgãos de governo terão dez dias
para apresentarem respostas. Se não responderem ao MPF ou se as
respostas forem consideradas insatisfatórias, o caso pode ser levado
à Justiça.
Íntegras
das recomendações:
Fonte:
Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal no Pará
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