A
câmara municipal de Altamira aprovou nesta terça-feira (7), em
segundo turno revisão da lei orgânica, por unanimidade de votos dos
vereadores, demonstrando mais uma vez, a união e força desta casa
legislativa.
Dentre
os dispositivos aprovados, pode ser destacado o fomento à politicais
ambientais, como a previsão se instituição do IPTU VERDE, que
seria uma possível redução nesta tributação que agora poderá
vir a ser instituído pelo Município.
Ainda
como destaque, cita-se as emendas impositivas aos vereadores, que é
a possiblidade de se prever um percentual de até 0,05 % (zero
vírgula zero cinco por cento) no projeto de lei orçamentário da
receita corrente líquida do ano anterior, onde cada membro desta
casa legislativa poderá indicar nesta referido projeto como o
município deverá gastar o orçamento no limite acima apontado.
Como
questão de destaque, esta Câmara buscou juntamente à população
altamirense, ouvindo e aceitando propostas dos populares, entender os
anseios da sociedade, desta maneira, estipulou no tópico que diz
respeito à Assistência Social, um orçamento mínimo que deverá
ser aplicado no âmbito das ações sociais, determinado assim, que o
município aplique ao menos 1,5 % (um vírgula cinco por cento) do
orçamento anual na área acima citada.
Os
grupos minoritários também foram abrangidos na nova constituição
municipal, onde ficou determinado que o Município conceda serviço
de edução diferenciado aos surdos e deficientes auditivos,
permitindo que os mesmos possam ter um ensino adequado às suas
limitações físicas.
Desta
forma, verifica-se que a sociedade de Altamira Foi vitoriosa ao
aprovar esta reformação da lei orgânica, já que acima de tudo
esta é democrática em sua essência, pois o Presidente desta casa
legislativa, Dr. Loredan De Andrade Mello, permitiu que todas as
reuniões da Comissão especial de reformulação desta lei fossem
realizadas juntamente com a população.
Assim
mais uma vez, a Câmara municipal de Altamira, atuou conjuntamente
com a sociedade, e aprovou a reformulação desta lei que tanto
beneficia nossa cidade.
ASCOM
- Câmara de vereadores de Altamira
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