O
Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça um
comerciante e um fazendeiro por crime de submissão de 29 pessoas a
condições semelhantes às de escravos no município de
Medicilândia, no sudoeste do Pará, em uma plantação de cacau,
segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (14).
O
flagrante foi realizado em 2013 pelo grupo especial de fiscalização
móvel do Ministério do Trabalho e Emprego. Caso condenados, os
acusados estão sujeitos a penas de até oito anos de reclusão e
multa, que podem ser aumentadas em mais quatro anos porque o crime
também foi cometido contra crianças e adolescentes.
Das
29 pessoas flagradas em situação de submissão a condições
semelhantes às de escravos, 12 tinham entre cinco e 16 anos e três
eram adolescentes menores de 18 anos. As vítimas trabalhavam no
manuseio e colheita do cacau. Usavam facões, podões e outros
instrumentos cortantes, e eram submetidos diariamente a fazer
movimentos repetitivos e a carregar cargas superiores a 30 quilos.
Às
condições degradantes de trabalho se somavam o impedimento de saída
do lugar e a omissão de direitos trabalhistas.
“Os
trabalhadores, incluindo menores, realizavam as tarefas de roço,
desbrotamento, retirada de árvores caídas, colheita, secagem,
ensacamento, adubação, aplicação de inseticidas e herbicidas,
despiolhamento, poda e entrega da colheita, ou seja, todas as etapas
do manuseio com o fruto”, relata o MPF na ação.
Toda
a produção era vendida a um dos denunciados, registra o MPF. O
relatório do grupo especial de fiscalização móvel aponta que esse
acusado mantinha a prática fazia mais de quatorze anos, e que ele
era responsável pela pesagem das amêndoas e divisão das cotas, com
os respectivos pagamentos, e pelo controle de toda a estrutura
necessária para o cultivo do cacau, como máquinas roçadeiras,
trator, estufa etc.
Também
era esse denunciado quem decidia quanto à necessidade de compra de
insumos, como adubo e defensivos agrícolas, e descontava do
pagamento das vítimas parte dos valores referentes às compras
desses produtos.
O
segundo denunciado ficava com a divisão das tarefas, com o cultivo
do cacau e fiscalização do processo produtivo e também realizava o
trabalho de manuseio e cultivo de fruto junto com seu filho e genro.
Além
das condições inadequadas em que os trabalhadores encontravam-se,
as instalações e moradia não possibilitavam acesso a água potável
e a condições sanitárias mínimas, com relatos de que “quando
outras propriedades faziam uso de agrotóxicos, era comum a
ocorrência de diarreia e dores de cabeça nos trabalhadores, pois
estes produtos se misturavam a água que era consumida por todos”.
Fonte: MP/PA
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