Tribunal
de Justiça do Pará acatou novo pedido de liminar protocolado pelo
Governo via Procuradoria-Geral do Estado
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| Foto: Igor Mota |
O
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA) acatou, nesta
quarta-feira, 13, o novo pedido de liminar que o Governo do Estado do
Pará, via Procuradoria-Geral do Estado (PGE), protocolou, nesta
terça-feira, 12, nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade da
Greve proposta contra o Sindicato dos Trabalhadores da Educação
Pública do Pará (Sintepp), em virtude de a entidade sindical ter
anunciado que será deflagrada nova greve, a partir desta
quinta-feira, 14.
O
Governo do Estado requereu nova liminar buscando evitar os graves
prejuízos que serão diretamente e imediatamente causados aos alunos
da rede pública de ensino, a partir da realização de novo
movimento paredista.
Em
sua manifestação, a PGE destacou que uma nova paralisação dos
professores do Estado ofende a liminar anteriormente concedida pela
desembargadora Luzia Nadja Nascimento e mantida pelo TJE/PA, bem como
ao acordo livremente celebrado entre as partes e aprovado pela
categoria representada pela entidade sindical, em assembleia geral
convocada para esse fim específico, que previa a suspensão da greve
até o julgamento dos mandados de segurança envolvendo o Piso
Salarial.
Ao
acatar o novo pedido de liminar do Governo do Estado, a
desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, relatora do
processo, determina que o Sintepp se abstenha de deflagrar nova greve
ou retornar o movimento grevista, já suspenso até o julgamento dos
mandados de segurança números 0002367-74.2016.8.14.0000 e
0001621-75.2017.8.14.0000, de acordo com o que foi deliberado na
primeira audiência de conciliação realizada no dia 4 de maio deste
ano, devendo a entidade sindical observar as cominações
estabelecidas na decisão monocrática da relatora, que constam nos
autos do processo.
No
mesmo despacho, ficou marcada nova audiência de conciliação, em
caráter de urgência, para esta quinta-feira, 14, às 15 horas, na
sede do Tribunal de Justiça, com a participação de representantes
da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Educação e
Secretaria de Administração do Estado (Sead).
Fonte:
Portal
ORM com informações da Agência Pará
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