Órgão
diz que decisão do governo federal é inconstitucional e que reserva
está sob risco ambiental.
Após
a divulgação do novo decreto sobre a extinção da Reserva Nacional
do Cobre e Associados (Renca) pelo governo, o Ministério Público
Federal do Amapá (MPF/AP) voltou a pedir a suspensão da decisão
nesta terça-feira (29). Além disso, o órgão reforça que não
haja qualquer tipo de liberação da área para mineração.
O documento
desta terça, de acordo com o MPF/AP, é um complemento da
ação divulgada nesta segunda-feira (28) contra o novo decreto. A
Justiça Federal recebeu mais argumentos do Ministério Público
contra a extinção da reserva. De acordo com o texto, a reserva está
sob risco ambiental — o órgão chama a atenção para 58 pedidos
de exploração minerária.
O
MPF/AP diz que o ato é inconstitucional e que o novo decreto não
apresenta uma real modificação em relação ao primeiro. Chama a
atenção, também, para o fato de a criação do Comitê de
Acompanhamento de Áreas Ambientais não mencionar os indígenas e as
comunidades agroextrativistas e ribeirinhos que vivem na região.
Poucas mudanças
O
novo decreto foi editado pelo presidente Michel Temer após uma série
de críticas e de ações
na Justiça sobre o futuro da antiga reserva na Amazônia.
Ele revogou a primeira
norma, porém manteve a decisão de extinguir a Renca e liberar a
exploração mineral em parte da área.
A
decisão é contestada desde a semana passada por organizações
não-governamentais, ambientalistas e celebridades.
Segundo o governo, aextinção
da reserva não torna irrestrita a exploração mineral na
área.
Criada
em 1984 e localizada entre os estados do Amapá e do Pará, a Renca
tem mais de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da
Dinamarca. A área tem potencial para exploração de ouro e outros
minerais, entre os quais ferro, manganês e tântalo.
Advogados
especializados em mineração e meio ambiente entrevistados pelo G1,
Marcello Lima e Maurício Pellegrino de Souza apontaramalterações
pontuais na comparação entre o primeiro e o segundo decreto,
com poucos efeitos “práticos” sobre a exploração de minérios
na Renca.
“De
modo geral, juridicamente não há mudança significativa de um
decreto para outro. O novo apenas repete e consolida o que já está,
de forma difusa, instituído na legislação ambiental e minerária
em vigor no país”, explica Lima, sócio do escritório Lima
Fiegelson.
A
opinião segue a mesma linha da posição divulgada à imprensa pela
WWF-Brasil. A organização não-governamental distribuiu texto no
qual afirmou que o novo decreto “apenas frisa o que a legislação
ambiental já previa”.
Fonte:
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário