Desde
o último domingo (16) foram realinhados no Pará, os valores do
Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que ajusta a base
de cálculo para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS,
sobre combustíveis. A alíquota não será alterada, informou a
Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa).
O
realinhamento do preço médio é um ato de rotina praticado pela
Fazenda Estadual para acompanhar os valores praticados na venda ao
consumidor. O PMPF ajusta a base de cálculo do ICMS, de acordo com
as flutuações de preços praticados nos postos. “O preço médio
ponderado final cresce quando o valor de venda dos combustíveis
sobe”, explicou o coordenador de substituição tributária da
Sefa, auditor fiscal de receitas estaduais Ernane Vieira.
A
pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, ANP, verificou a queda no
preço da gasolina no Pará. Com isso, o Preço médio Ponderado
Final da gasolina que estava em R$4,0430, passou para R$3,8360. O
diesel também teve diminuição de preço. O PMPF era de R$3,4520 e
passou a ser de R$ 3,2960.
“A
decisão de elevar ou baixar o valor cobrado ao consumidor é do
mercado, e não da Fazenda Estadual. Portanto, caberá ao empresário
decidir se vai repassar a queda do PMPF ao consumidor”, esclarece o
auditor de receitas.
O
PMPF serve de base para cálculo do ICMS, e reflete o valor médio
cobrado ao consumidor final. A Secretaria de Fazenda usa o valor que
está sendo praticado para calcular o imposto a ser recolhido.
A
ANP pesquisa o preço médio dos combustíveis no Estado, verificando
os preços cobrados aos consumidores finais pelos estabelecimentos
varejistas. A pesquisa é publicada semanalmente, e fica disponível
no site http://www.anp.gov.br/preco, para consultas.
Os
dados levantados até o último dia 15 apontam o preço médio da
gasolina mais em conta no Estado em Ananindeua (R$ 3,443) e o mais
caro em Santana do Araguaia (R$ 4,495). O levantamento considera os
preços praticados em 115 estabelecimentos em 17 municípios
(Abaetetuba, Alenquer, Altamira, Ananindeua, Belém, Bragança,
Cametá, Castanhal, Conceição do Araguaia, Itaituba, Marabá,
Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santa Maria do Araguaia,
Santarém e Xinguara).
As
alíquotas de ICMS praticadas no Pará são: gasolina: 28%; álcool,
25%; diesel, 17% e GLP 17%. Com a publicação da lei n° 8.454, em
29/12/2016, o Estado baixou a alíquota do álcool hidratado de 26%
para 25%. O Ato Cotepe número 13 foi publicado no Diário Oficial da
União em 06/07/2017.
Fonte:
Agência Brasil
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