O
MPPA solicita que as orientações sejam consideradas pelo órgão licenciador, com
solicitação de complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e
determinação de medidas mitigadoras e condicionantes para a licença dos
empreendimentos na região do Tapajós. As manifestações foram elaboradas com
base em notas técnicas do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA.
Em
relação ao empreendimento Estação de Transbordo de Cargas LDC Tapajós, na
região do Santarenzinho, município de Rurópolis, da empresa Louis Dreyfus
Company, a análise do Estudo de Impacto Ambiental apontou omissões
significativas de âmbito socioeconômico, que foram demonstradas na audiência
pública. A estação deve receber carga de grãos das principais regiões
produtoras do centro-oeste do Brasil por via rodoviária.
O
MPPA relata problemas a serem observados, para que constem nas condicionantes,
como: malha rodoviária inapropriada para a instalação e operação do
empreendimento; poluição ambiental para as comunidades próximas da malha
viária; aterramento de corpos hídricos; vegetação nativa no acesso a ser
construído; impacto ambiental na mata ciliar, da tubulação de escoamento de
grãos para as barcaças; ausência de monitoramento em zona de aterramento no
leito do rio da precipitação ou vazamento de carga ou de óleo das barcaças.
A
conclusão da nota técnica é a necessidade da complementação das informações do
EIA, “além de medidas mitigadoras ou compensatórias, incluindo condicionantes
para que a licença seja emitida”, de acordo o previsto na Resolução nº 237 do
CONAMA, sob pena de tomada de medidas judiciais cabíveis. Assinam os promotores
de justiça Bruno Fernandes Silva Freitas, Aline Janusa Teles Martins, Renata
Fonseca de Campos, Ione Missae Silva Nakamura, Pedro Renan Cajado Brasil,
Gustavo de Queiroz Zenaide, Rafael Trevisan Dal Bem e Lílian Regina Furtado
Braga.
Complexo Cupari
O
Complexo Hidrelétrico Cupari Braço Leste e linhas de transmissão associadas,da
empresa Cienge Engenharia, é um conjunto composto por quatro PCHs (Castanheira,
Carnaúba, Água Boa e Mangaratiba), subestações e linhas de transmissão, geradas
a partir da força das águas dos rios Cupari Braço Leste.
O
rio Cupari é tributário do rio Tapajós e na região da Bacia, a Hidrovia do
Tapajós será utilizada por empresas de transporte de cargas. A atividade
mineradora realizada há décadas na região pode vir a ser impactada, além de
outros empreendimentos previstos, gerando uma cumulação de danos.
Outro
projeto é a construção da chamada “Ferrovia dos Grãos”, considerado trecho
“estratégico” para escoamento da produção graneleira. “Há um cenário complexo
que necessita ser analisado e referenciado pelo próprio Órgão Licenciador aos
empreendedores, para que o empreendimento não se paute isoladamente no seu
procedimento licenciatório, mas a cumulatividade e a sinergia dos impactos
sejam verdadeiramente avaliados”, considera o MP.
O
MPPA aponta questões importantes e não vistas de forma detalhada e conclusiva
no EIA, como: indicação dos locais onde serão implantados os canteiros de
obras, mas não detalha como será o acesso a estes; os solos para aterros devem
ser extraídos das margens dos cursos d’água, ressaltando-se que todas as áreas
de empréstimos utilizadas devem possuir licença ambiental regular. E ainda
incongruência na informação de que a linha de transmissão terá cerca de 41,5
km, pois “considerando as linhas de transmissão das quatro PCHs, teremos um
total de 83,5 Km de linhas de transmissão”.
Outros
pontos a serem detalhados: indicação do quantitativo de empregos diretos e
indiretos em todas as fases do projeto e não somente na fase de construção;
arrecadação de impostos descrita somente no complexo braço oeste, sem
referência ao complexo do leste; não foram apresentados indicadores do déficit
habitacional, surgimento de assentamentos espontâneos e os processos de
urbanização do meio rural; dados deficitários sobre saneamento,
superficialidade dos dados sobre educação e ausência de dados da insegurança
fundiária.
Assinam
a manifestação do Cupari os promotores de justiça Bruno Fernandes Silva
Freitas, Aline Janusa Teles Martins, Renata Fonseca de Campos, Ione Missae
Silva Nakamura, Pedro Renan Cajado Brasil, Gustavo de Queiroz Zenaide, Rafael
Trevisan Dal Bem, Tulio Chaves Novaes, Lívia Tripac Mileo Câmara e Lílian
Regina Furtado Braga.
Texto:
Lila Bemerguy, de Santarém
Foto:
itaituba.pa.gov.br
Fone:
MPE/PA
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