MPE alega
descaso do estado para a escola estadual de Quatipuru. Órgão pede multa de R$
10 mil por dia além de R$ 200 mil de danos morais.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) ingressou nesta
quarta-feira (24) com Ação Civil Pública com pedidos de tutela e liminares
contra o Estado do Pará para garantir melhorias no espaço físico, contratações
de professores e outros servidores de apoio na Escola Estadual de Ensino
Fundamental Antônio Moraes do Nascimento, no município de Quatipuru, no
nordeste do estado.
A medida foi
tomada após apuração em inquérito civil das condições físicas da escola e da
falta de profissionais. No dia 14 de dezembro de 2015, na visita realizada pelo
MPE foi constatado que parte do prédio do estabelecimento de ensino estava em
condições precárias, inadequado para funcionamento de uma unidade educacional.
“Tendo em vista
esses graves problemas, a que estão sujeitos os estudantes e profissionais da
escola, sem que houvesse resposta satisfatória para a melhoria do ensino
oferecido por este estabelecimento escolar, a judicialização da demanda por
meio da propositura da presente Ação Civil Pública fez-se necessária”, explica
o promotor Nadilson Portilho Gomes.
Liminarmente, o
MPE requereu que seja estipulada multa cominatória diária ao réu, pelo
descumprimento da medida concedida, no valor equivalente a R$ 10 mil por dia de
não atendimento da ordem judicial e mais R$ 200 mil por danos morais aos alunos
e servidores da escola estadual.
A reportagem
entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Estado de Educação do Pará
(Seduc) pedindo maiores informações sobre o caso, mas ainda não teve o retorno.
Fonte: G1/PA
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