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sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Altamira: Justiça - Juvenil

O Diário Oficial da Justiça Federal na 1ª Região publicou decisão que condena o prefeito eleito de Altamira, Domingos Juvenil, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por irregularidades no valor de R$ 1, 1 milhão, em convênio datado de 2004, entre o município e a Funasa, para investimento no atendimento à saúde indígena. Relatório da Funasa aponta que não houve o devido processo licitatório para aquisição de bens necessários ao atendimento dos índios.

Recurso

Na decisão, o juiz federal Pablo Zuniga Dourado condena o ex-presidente da Assembleia Legislativa à perda da função pública, à proibição de contratação com o poder público ou recebimento de benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso. Até que todos os recursos sejam julgados e o processo transite em julgado, Juvenil pode assumir e exercer o novo mandato a partir de janeiro de 2013.

Escrito por WIlson Soares     
FONTE: WD Notícias

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