Sob a presidência do vereador Ivanildo Pontes
(PMDB), a Câmara Municipal de Porto de Moz, na manhã e tarde desta
segunda-feira, dia 04 de junho, em sessão ordinária, cassou, por maioria
absoluta (5×3), o mandato do prefeito Rosibergue Torres Campos (PTB).
Em sessão plenária, os vereadores reconheceram
que o prefeito de Porto de Moz praticou infração político-administrativa, uma
vez que durante o ano de 2009 desviou aproximadamente 10 (dez) milhões de reais
do Fundeb, através de fraudes no censo escolar.
De acordo com o procurador do Poder Legislativo
Municipal, Dr. Joaquim Freitas Neto, o processo de cassação seguiu todos os
trâmites exigidos em lei, segundo assegurado, a todo tempo, as garantias
constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A população de Porto de Moz lotou o plenário da
Câmara Municipal, recebendo com entusiasmo e empolgação a decisão de cassação do
mandato do prefeito Berg Campos.
Após a cassação, foi feita a leitura da ata de
cassação do mandato, sendo, logo em seguida, aprovada pelos vereadores. A
decisão será comunicada à Justiça Eleitoral e ao ministério Público Estadual. O
vice-prefeito Zeca Tomé (PSD), será empossado em 48 horas.
A Assessoria Jurídica do prefeito Berg Campos
informou à reportagem do RG 15/O Impacto, que vai recorrer da decisão.
Fonte: RG 15/O Impacto.
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